A Revisão do INSS conhecido como “REVISÃO DA VIDA TODA” teve o julgamento no STF finalizado em plenário no dia 1º/12/2022. Foi mantido o placar de 6X5 a favor dos aposentados.

A REVISÃO é a possibilidade de os aposentados que já contribuíam para o INSS antes da Lei 9.876/1999 (que criou o “fator previdenciário”) e vieram a se aposentar posteriormente a 26/11/1999, terem a revisão dos cálculos das suas aposentadorias para considerar não só as contribuições após o mês de julho de 1994, mas também as contribuições anteriores, visando, com isso, o aumento do valor recebido do INSS.

APOSENTADOS COM MENOS DE 10 ANOS

    A jurisprudência atual entende que o prazo decadencial [perda do direito de entrar com a ação] para requerer a revisão previdenciária é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício.

    Assim, sugerimos ao aposentado que tiver interesse e que se enquadre nesta situação e, também, possui os demais requisitos, busque um especialista para fazer os cálculos e verificar se a revisão será benéfica.

    Colocamos à disposição dos associados, empresa conveniada que realiza cálculos para demandas judiciais, entretanto, lembramos que a escolha do prestador é livre e deve ser avaliada pelo interessado.

APOSENTADOS COM MAIS DE 10 ANOS

    Nestes casos, a ANAPEC, como medida de cautela, orienta aguardar a publicação do acórdão [síntese oficial da decisão] para poder interpretar com segurança o que foi julgado e se haverá modulação no prazo decadencial para ajuizamento do processo.

ATENDIMENTO ÀS DÚVIDAS:

A ANAPEC mantém convênio com escritórios de advocacia que poderão ajudar os aposentados a extraírem suas dúvidas; promover orientações preliminares e, eventualmente, ajuizar as ações com condições especiais para associados.

Caso haja interesse do associado, deverá ser enviado e-mail para juridico@anapec.org.br com a indicação sucinta da situação e as informações mais relevantes para acelerar o atendimento e a resposta.

Para aqueles que quiserem solicitar os cálculos com a empresa conveniada, segue os dados de contato: Brasil Concept Assessoria – Tel. e WhatsApp: (61) 3550-4877, e-mail: contato@brasilconceptassessoria.com.br, site: https://brasilconceptassessoria.com.br/pis-pasep-fgts.

A ANAPEC informa que o presente comunicado tem caráter informativo e que os interessados devem escolher os profissionais de sua confiança.

Os escritórios de advocacia e a empresa conveniada para realizar cálculos judiciais são apenas sugestões de prestadores de serviços que oferecem atendimentos com condições especiais aos associados, porém, a Associação não figurará como parte, entre o escritório/ prestador e o associado e, não se responsabiliza pelo atendimento e serviço contratado.      

Se você ainda não é um associado ANAPEC, junte-se a nós.