Mais moderno, Sistema de Defesa Sanitária Vegetal da Cidasc traz celeridade ao produtor

Arte: Ascom/Cidasc

A chamada “área vegetal” da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc teve vários papéis ao longo de 40 anos, consolidando a empresa como Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal – OEDSV. O Sistema de Defesa Sanitária Vegetal reúne dados de um trabalho estratégico e sistemático de monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal veiculadores de pragas, que possam colocar em risco o patrimônio agrícola e a condição sócio-econômica do Estado de Santa Catarina.

Para garantir a excelência nos serviços prestados pela Defesa Sanitária Vegetal em Santa Catarina, a Cidasc desenvolveu o Sistema de Gestão da Agropecuária Catarinense – Sigen+, o qual é disponibilizado para que os produtores rurais possam usufruir dos serviços da Companhia sem precisar se deslocar até um dos escritórios da Cidasc. Desta forma produtores de diversas cadeias produtivas, recebem um atendimento mais ágil e de melhor qualidade, além do serviço apresentar um menor custo para a sociedade e representar um grande banco de dados, estratégico para possíveis emergências fitossanitárias.

A presidente da Cidasc, Luciane de Cássia Surdi, ressalta a celeridade que o Sigen+  traz ao produtor rural catarinense. “Um sistema simples e ágil em que produtores e comerciantes podem cadastrar e registrar toda a movimentação da safra em plataforma online. Estamos sempre pensando nos catarinenses, a tecnologia propícia atendimentos e encaminhamentos mais efetivos, evitando retrabalho e chegando às soluções desejadas pela equipe técnica com maior rapidez”, conclui.

O trabalho de defesa sanitária vegetal é essencial para proteção e desenvolvimento dos ecossistemas agrícolas, além de estabelecer as diretrizes que orientam as boas práticas de agricultura, seguindo as recomendações da convenção internacional de proteção de vegetais – CIPV. Como signatário da CIPV, o país, bem como o Estado de Santa Catarina, favorece a comercialização dos produtos agrícolas segundo as exigências dos mercados nacional e internacional. É fundamental portanto que as ações tomadas, sejam pautadas em controles inteligentes de informações.

Novidade

Nas últimas décadas, a produção e exportação catarinense de vegetais apresentaram significativo crescimento. Diante disso, atualmente, o Estado sustenta o posto de grande produtor de vegetais e de reconhecida excelência sanitária de seus produtos. Diversos produtos de origem vegetal, tais como banana, citros e maçã, precisam atender algumas regras para a produção, e a garantia de que os procedimentos são cumpridos é dada pela Cidasc através da Permissão de Trânsito Vegetal – PTV. Esse documento é emitido de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, e sem ele, a produção catarinense de vários produtos não poderia ser comercializada para outros estados.

Nesse contexto, ao longo dos últimos anos, Santa Catarina tem promovido políticas e formulado programas de controle e erradicação de diversas pragas, na busca pela garantia da qualidade do produto e na agilidade no sistema de emissão dos documentos sanitários.

O gestor do Departamento de Defesa Sanitária Vegetal, Alexandre Mees, destaca uma importante conquista para o agro catarinense. “Graças ao trabalho de todos os envolvidos, hoje o produtor conta com mais uma facilidade. Avançamos na implantação de mais um dispositivo da lei de defesa sanitária vegetal. Agora os próprios usuários do sistema (produtores, comerciantes e responsáveis técnicos) podem emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare, para pagamento da Permissão de Trânsito Vegetal – PTV e demais serviços prestados pelo serviço oficial de defesa sanitária, de responsabilidade da Cidasc. Estamos efetivando a concretização de mais uma medida da Cidasc de facilitar e dar mais agilidade nas operações realizadas pelos nossos produtores”, disse Mees.

O Dare está substituindo o boleto, título de cobrança anteriormente utilizado na prestação de serviço da PTV. O pagamento pode ser realizado nas principais instituições bancárias que são conveniadas com a Secretaria da Fazenda ou por transação bancária on-line. A nova medida facilita a vida do produtor rural, pois desburocratiza a emissão do documento.

Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal

O ano de 2019 é um marco para a Defesa Sanitária Vegetal catarinense. Santa Catarina têm agora uma Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, que traz as medidas necessárias para preservação da sanidade vegetal. As normas são para impedir a entrada ou promover a contenção de pragas ou doenças que possam causar prejuízos aos agricultores catarinenses. A Lei n° 17.825, de 12/12/2019, construída pelo Governo do Estado em harmonia com o setor produtivo, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva.

A Política está focada no monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no estado. A intenção é preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, dando mais segurança para os produtores rurais, consumidores e autonomia para a fiscalização de irregularidades.

Fonte: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina