Desde sua criação a Anapec trabalha na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas e na defesa do patrimônio e dos objetivos da Fundação Ceres. A Associação mantem-se atenta a toda e qualquer modificação legislativa que venha a interferir nos interesses da classe de aposentados e pensionistas de entidades de Previdência Complementar. Podemos citar como exemplo os casos abaixo:

Em 1994 a Anapec ganhou uma ação na justiça federal que objetivava suspender a obrigatoriedade sobre a Ceres em aplicar 35% de suas reservas na aquisição de “Notas Podres” do Tesouro Nacional, por seu valor real ser muito inferior ao que se exigia que fosse pago, partindo do pressuposto que, se tal investimento fosse altamente lucrativo, não haveria a necessidade de imposição para a compra causando assim danos profundos à Fundação Ceres.

A Anapec também teve atuação ativa nas propostas de reformulação do Estatuto e Regulamento da Fundação Ceres no ano de 1994. Em 1992, juntamente com a Fundação Ceres, a Anapec promoveu o I Encontro de Aposentados e Pensionistas, com o intuito de reunir ex-funcionários que ajudaram a fundar a Ceres e assim aproveitar para comemorar o 13º aniversário da Fundação. Desde então esse evento ocorre anualmente no Dia do Aposentado, com o intuito de homenagear a todos que tanto contribuíram para o desenvolvimento de nosso país, reaproximando-os assim dos assuntos que dizem respeito às Instituições de Previdência Complementar e a importância de fazer parte de um Fundo de Pensão.

Reconhecendo a gravidade do problema de assistência médica e juntamente com a Diretoria Executiva da Ceres, a Anapec iniciou em 1993 uma série de estudos para viabilizar um plano de assistência médica aos aposentados e pensionistas. Através de um grupo de trabalho criado com a Embrapa, Ceres, Sinpaf, Faee e a própria Anapec, foi elaborado o PAM/EMBRAPA/CERES – PA/PMI, em que oferece, nacionalmente, descontos de até 50% em consultas e exames laboratoriais com pagamento no ato.

Em dezembro de 1998, os participantes assistidos da Ceres que haviam se aposentado antes de 1994, receberam notificação formal da Ceres de que esta incorrera em erro de cálculo por ocasião da conversão do valor do cruzeiro para o real, acontecido cinco anos antes e informando que o valor dos benefícios a ser cortado em 43,82% a partir de então, e que os aposentados deveriam ainda restituir à Ceres os valores recebidos a mais durante aqueles cinco anos passados. A Anapec imediatamente buscou um acordo com a Ceres, o que foi recusado, levando a associação a contratar um escritório de advocacia para sustentar que não houve erro no cálculo feito pela Ceres. Cerca de 500 aposentados passaram procurações aos advogados da Anapec, sendo que 115 já ganharam a ação em última instância, inclusive quanto ao mérito, e os demais processos continuam em andamento.

Com a extinção da Embrater em 1991, o liquidante designado pelo governo para arrolar as dívidas daquela empresa, não incluiu o montante devido à Ceres, o que gerou um longo processo desta contra a União, tendo em meados de 2009 sido concluído contra a Ceres. Em 2006, a Anapec entrou no Ministério da Agricultura com um pedido de acordo entre o Grupo de Aposentados da Embrater e o Ministério, para a inclusão no orçamento do Governo Federal o valor necessário ao comprometimento da obrigação da Ceres em favor daquele Grupo. O extenso processo administrativo chegou a várias conclusões conflitantes. Primeiro, o Ministério da Agricultura colocou no orçamento da Embrapa quatro milhões de reais para 2005 e seis milhões de reais para 2006, especificamente para o Grupo da Embrater. A Embrapa, por sua vez, alegou não ser sucessora da Embrater, por isso não poderia repassar os recursos para a Ceres, a menos que recebesse ordem superior expressa para tal, o que o Ministério da Agricultura negou-se a fazer, embora tivesse alocado a verba para a Embrapa.

Enquanto transcorriam todos esses acontecimentos, os recursos financeiros que a Embrater sempre pagara à Ceres, foram se esgotando e, em abril de 2006, esta notificou aos 71 aposentados e pensionistas, remanescentes do Grupo da Embrater, que para o pagamento dos benefícios daquele mês, só poderia honrar 23% dos mesmos e que a partir de maio de 2006 tais pagamentos ficariam cancelados. A Anapec já havia contratado um escritório de advocacia para defender o Grupo da Embrater, movendo ação contra a Ceres e a União. Com o corte do pagamento dos benefícios, nossos advogados entraram com uma medida cautelar que foi vitoriosa, tendo a Ceres recorrido para o Tribunal Regional Federal, o qual confirmou a antecipação da tutela que a obrigava a pagar dois meses vencidos e reiniciar o pagamento normal dos benefícios, o que está sendo feito.
 

 

Diante de tais exemplos, a Anapec firma-se a cada dia como uma entidade que acompanha de perto a situação de todos os participantes.

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